Resolução contratual por descumprimento faltoso. Configuração de rescisão indireta. Lei Pelé
37017722 – RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO FALTOSO. CONFIGURAÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA. LEI PELÉ. A prática reiterada de atraso no...
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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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Suttile & Vaciski
- 4 de jul. de 2022
- 1 min
Atleta profissional. Rescisão indireta
17301692 – ATLETA PROFISSIONAL. RESCISÃO INDIRETA. Nos termos do artigo 31, § 2º, da Lei nº 9.615/1998, constitui falta capaz de...
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Suttile & Vaciski
- 4 de jul. de 2022
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Agravo de instrumento. Recurso de revista. 1. Atleta profissional de futebol. Rescisão indireta
92763078 – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. Atleta profissional de futebol. Rescisão indireta. Multa de 40% do FGTS. 2. Mora...
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Suttile & Vaciski
- 4 de jul. de 2022
- 1 min
Direito de imagem. Natureza jurídica. Atleta profissional
92647717 – RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA. ATLETA PROFISSIONAL. Nos termos da jurisprudência deste tribunal os...
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Suttile & Vaciski
- 4 de jul. de 2022
- 1 min
Indenização substitutiva pela não contratação do seguro desportivo. Valor mínimo da indenização...
17360758 – ATLETA PROFISSIONAL. ART. 45 DA LEI Nº 9.615/98. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA PELA NÃO CONTRATAÇÃO DO SEGURO DESPORTIVO. VALOR...
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Suttile & Vaciski
- 4 de jul. de 2022
- 1 min
Ação de indenização por danos morais
19120314 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Veiculação indevida de imagem de atleta profissional em álbum de figurinhas. Violação do...
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Suttile & Vaciski
- 4 de jul. de 2022
- 2 min
Recurso de revista. Clube atlético paranaense. direito de arena. percentual estabelecido na antiga..
A discussão tratada na hipótese refere-se à validade da transação judicial celebrada entre o sindicato que representa os atletas de...
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Suttile & Vaciski
- 4 de jul. de 2022
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Reparação de danos. Atleta profissional. Acidente
24137468 – REPARAÇÃO DE DANOS. ATLETA PROFISSIONAL. ACIDENTE. Ocorrendo a incapacidade para continuar a carreira profissional, é cabível...
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Suttile & Vaciski
- 4 de jul. de 2022
- 1 min
Atleta profissional. Direito de arena. Redução do percentual legal. Acordo entre clube e sindicato.
Nos termos do disposto no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.615/98, em sua redação original, salvo convenção em contrário, vinte por cento do...
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Suttile & Vaciski
- 4 de jul. de 2022
- 1 min
Atleta profissional de futebol. Contrato de licença para uso de imagem, voz, nome e apelido ...
É da Justiça do Trabalho a competência para julgar demanda envolvendo o contrato de licença para uso de imagem, voz, nome e apelido do...
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Suttile & Vaciski
- 4 de jul. de 2022
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Atleta profissional de futebol. Cessão. Responsabilidade dos clubes cedentes e cessionário
A responsabilidade decorrente do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, no período em que cedido a outro clube, é do...
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Suttile & Vaciski
- 4 de jul. de 2022
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Atleta profissional de futebol. Mora contumaz no recolhimento do fgts. Cumprimento após ajuizamento
ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. MORA CONTUMAZ NO RECOLHIMENTO DO FGTS. CUMPRIMENTO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO....
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