Ausência de assinatura no cartão de ponto torna-o inválido
In BONIJURIS Trabalhista – Cd-Rom – 17591 Verbete: HORA EXTRA – CARTÃO-PONTO – Ausência de ASSINATURA – FRAUDE caracterizada – ART. 9/CLT...
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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Suttile & Vaciski
- 3 de jul.
- 1 min
Ausência de assinatura no cartão de ponto torna-o inválido
In BONIJURIS Trabalhista – Cd-Rom – 17591 Verbete: HORA EXTRA – CARTÃO-PONTO – Ausência de ASSINATURA – FRAUDE caracterizada – ART. 9/CLT...
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Suttile & Vaciski
- 3 de jul.
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Bancário que não possui efetivo poder de mando e gestão, bem como não tiver empregados subordinados
23060347 – HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA. ÔNUS DA PROVA. Para o enquadramento do empregado no cargo de confiança bancária, na...
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- 3 de jul.
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Cartões de ponto sem variações de horários invertem o ônus da prova.
DTZ2134181 – EMBARGOS – RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO – HORAS EXTRAS – CARTÃO DE PONTO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – Está correta a...
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- 3 de jul.
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Condição de bancário
17234908 – TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Evidenciada pelo conjunto probatório produzido nos autos a prestação de...
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- 3 de jul.
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Descontos indevidos – Diferenças de caixa – Risco do Negócio – Ônus do Empregador
DESCONTO INDEVIDO.DIFERENÇA DE CAIXA: Diferença de caixa constitui risco do empreendimento econômico e ,portanto não pode ser deduzida...
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- 3 de jul.
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Descontos salariais autorizados na admissão – Coação presumida
DESCONTOS NOS SALÁRIOS AUTORIZADOS NA ADMISSÃO. COAÇÃO PRESUMIDA: Os descontos efetuados nos salários, a título de seguros, ainda que...
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- 3 de jul.
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Equiparação à bancário
31175860 – EQUIPARAÇÃO À BANCÁRIO. ATIVIDADE TÍPICA. Por força do princípio da primazia da realidade, comprovado nos autos que o obreiro...
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- 3 de jul.
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Funções correspondentes, ensejam direito à equiparação salarial
In BONIJURIS Trabalhista – Cd-Rom – 37126 Verbete: EQUIPARAÇÃO SALARIAL – IDENTIDADE DE FUNÇÃO – ART. 461/CLT – ENUNCIADO 6/TST –...
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- 3 de jul.
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Ilegalidade na alteração dos regulamentos de planos de complementação da previdência privada
A alteração imposta pelo banco pressionando os funcionários a migrarem para o PrevMais é nula. Como conseqüência, a cobrança de “custeio...
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- 3 de jul.
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Independente do nome do cargo, bancário obtém direito a horas extras excedentes da 6a diária
Horas extras. Bancário. Acesso a informações confidenciais. Art. 224, § 2º, da CLT. Incidência. A nomenclatura emprestada ao cargo...
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- 3 de jul.
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Serviços meramente técnicos, não atraem a incidência de cargo de confiança para bancário
21231651 – BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADO. É patente que a fidúcia relativa ao ambiente bancário apresenta essência...
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- 3 de jul.
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Transporte de valores gera indenização a ex-bancário
Um ex-funcionário do Banco do Estado do Pará, que transportava numerário entre agências bancárias, em desvio de função, terá o direito de...
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- 3 de jul.
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná, condena o banco reclamado ao pagamento...
“DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Todo trabalhador tem o direito de exigir que sua honra e boa fama não sejam violentadas pelos seus superiores...
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Suttile & Vaciski
- 3 de jul.
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Cursos “treinet” realizados fora da agência bancária e não registrados na jornada.
A participação do empregado em curso na área de atuação do empregador, disponibilizado por esse, induz concluir que tenha se dado em...
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Suttile & Vaciski
- 3 de jul.
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Cargo De Confiança Bancário
ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. Para a caracterização do denominado cargo de confiança bancário, o artigo 224, § 2º, da CLT estabelece dois...
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Suttile & Vaciski
- 3 de jul.
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Utilização de veículo próprio em visitas a clientes. Necessidade que decorre do exercício da função
RESSARCIMENTO DE MANUTENÇÃO E DESGASTE NÃO COMPROVADO PELO RECLAMADO. OBRIGAÇÃO QUE DECORRE DA LEI (ART. 2º DA CLT) A DISPENSAR PREVISÃO...
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- 3 de jul.
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Danos morais. Assédio moral organizacional. Cobrança ostensiva de metas e desrespeito. Indenização
A cobrança de metas pelo empregador é natural nas relações de trabalho, pois significa chamar os empregados às suas responsabilidades,...
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- 3 de jul.
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Descontos. Contribuição Confederativa. Ofensa ao Art. 8º, V, da Constituição Federal. Devolução...
Inexistindo prova de filiação ao sindicato de classe, o desconto realizado a título de contribuição confederativa afronta o art. 8°, V,...
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Suttile & Vaciski
- 3 de jul.
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Assalto em agência bancária. Danos morais. Indenização por estresse pós-traumático. Porta giratória.
A instauração de porta giratória de segurança em estabelecimento bancário decorre de obrigação legal – Lei Estadual 11.571/96 e Lei...
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