Gerente de Supermercado – Cargo de Confiança – Horas Extras
CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE SETOR EM SUPERMERCADO. ART. 62, II, DA CLT – O arranjo empresarial prima atualmente pela horizontalidade...
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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min
Equiparação Salarial
O empregado que exerce a mesma função, com a mesma produtividade e a mesma perfeição técnica que seu colega tem o direito de receber o...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min
Salário Alimentação – Integração no Salário
Aos ex-funcionários tem direito à integração na sua remuneração nos valores previstos nas CCT´s e ACT´s, eis que durante todo o pacto...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min
Horas extras. Exercício de atividade externa compatível com o controle de jornada
O artigo 62, I, da CLT estabelece uma exceção à regra insculpida no artigo 74 da Consolidação, ao dispor que não estão sujeitos a...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min
Jornada de trabalho. Cargo de confiança. Art. 62, inciso ii, da clt
De acordo com o disposto no artigo 62, inciso II, da CLT, não são abrangidos pelo regime do Capítulo que disciplina a duração do trabalho...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min
Intervalo do art. 384 da clt
De acordo com a Súmula nº 39 deste Regional, o ” art. 384 da CLT, cuja destinatária é exclusivamente a mulher, foi recepcionado pela...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min
Vendedor. Inspeção e fiscalização
LEI Nº 3.207/57. Reconhece-se o direito do vendedor ao adicional previsto no art. 8º da Lei nº 3.207/57, quando demonstrado o exercício...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min
Indenização por danos materiais. Despesas decorrentes da utilização de veículo próprio ...
Conforme o disposto no art. 2º, caput da CLT, os riscos da atividade econômica são suportados exclusivamente pelo empregador, não lhe...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min
Acidente de trabalho. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva do empregador. Danos morais
Nos casos em que a atividade regular da empresa implica em riscos à integridade física do trabalhador, a jurisprudência do TRT da 22ª...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min
Assalto à agência dos correios. Banco postal. Indenização por danos morais. Cabimento
A agência em que trabalha o reclamante atua como correspondente bancário (Banco Postal), executando as mesmas funções de um banco. No...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min
Empresa brasileira de correios e telégrafos. Ect. Plano de cargos e salários. Pccs/1995/2010...
PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min
Gerente. Poder de mando. Não configuração. Horas extras devidas
Não vislumbrado no cargo exercido pelo reclamante o poder de mando retratado no artigo 62, inciso II, da CLT, não há que se falar em...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min
Recurso ordinário. Comércio. Adicional de quebra de caixa. Integração ao salário. Cabimento
SÚMULA Nº 247 DO C. TST. A parcela paga com habitualidade a título de adicional de quebra de caixa ostenta natureza salarial, mercê do...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min
Estorno de comissões. Cancelamento da compra. Ausência de pagamento das prestações...
O estorno de comissões só é permitido em caso de insolvência do adquirente, nos termos do artigo 7º da Lei nº 3.207/57, que deve ser...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min
Pagamento de comissões extrafolha. Ônus da prova
A alegação de recebimento de comissões extrafolha deve se revestir de prova robusta apta a infirmar a anotação contida nos recibos...
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