Responsabilidade subsidiária
TRT-PR-13-11-2007 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – SÚMULA 331 DO TST – APLICABILIDADE – Como o reclamante prestou serviços à RENAULT DO...
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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20223 min de leitura
Dano Moral – Check List para demissão do empregado – Humilhação
O direito potestativo do empregador, quando exercido, deve não violar direitos e valores aos quais o ordenamento outorga grau maior de...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Horas extras, alteração unilateral do contrato de trabalho em 15 minutos
Quando da admissão do autor, o regulamento interno da empresa previa um intervalo remunerado para lanche de 15 minutos. Portanto,...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Intervalo Intrajornada – Concessão Parcial/ Remuneração Integral
REMUNERAÇÃO INTEGRAL DO TEMPO DESTINADO A REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. PERÍODO POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 8.923/1994. ORIENTAÇÃO...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Acordo De Compensação – Invalidade
TRT-PR-04-12-2009 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE....
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Intervalo intrajornada. Redução por norma coletiva. Impossibilidade.
A concessão do intervalo é matéria que se insere na proteção biológica do empregado. Somente pode ser reduzida com autorização...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Adicional de insalubridade. Contato do empregado com óleos e graxa.
Não havendo outras provas nos autos que infirmem a conclusão pericial de que o empregado mantinha contato com óleos e graxas, e ante a...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Horas in itinere. Deferimento
O direito do empregado ao pagamento das horas relativas ao trajeto entre residência e trabalho, com difícil acesso ou não servido por...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Creme protetor para mãos. Epi não fornecido ...
São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva. Limitação
É cediço o fato de que a Constituição da República de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXVI, reconhece a validade das convenções ou acordos...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Danos morais. Doença ocupacional. Atividade com riscos ergonômicos. Responsabilidade civil ...
Comprovadas a natureza ocupacional da doença e a culpa do empregador, ao expor o trabalhador a atividades de alto risco ergonômico sem a...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Danos materiais. Doença ocupacional. Incapacidade laborativa permanente. Concausa
Comprovada pelo laudo pericial a existência de incapacidade laborativa permanente, é devido o pagamento de pensão mensal vitalícia a...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Controle de jornada. Registro de horários invariáveis. Onus probandi
Se os cartões de ponto apresentam registros invariáveis, recai sobre as reclamadas o ônus probandi em relação à ausência de labor...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Recurso patronal. Horas extras. Devidas
Cartões de ponto que não retratam a real jornada obreira desenvolvida no curso contratual são imprestáveis como prova do horário de...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Recurso ordinário da reclamante. Regime compensatório em atividade insalubre
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REGIME COMPENSATÓRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE. ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE BANCO DE HORAS E DE COMPENSAÇÃO...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Horas extras. Regime de compensação semanal. Banco de horas
A prestação habitual de horas extras e em jornada superior ao limite legal invalida o regime semanal de compensação e o banco de horas,...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Horas extras. Cumulação de regimes compensatórios semanal e de banco de horas. Invalidade
A adoção do regime compensatório semanal é autorizada pelo ordenamento jurídico, uma vez que, em contrapartida a jornada ordinária sem a...
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