Assédio moral leva empresa a ser condenada em R$ 30 mil
Quando o empregador age de forma agressiva, desrespeitosa e discriminatória com o empregado, causando-lhe humilhação e constrangimento,...
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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
Considerada revelia de empresa que se fez representar por preposto não empregado
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A decisão foi proferida em evidente contrariedade à Súmula nº 377...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
Controle de idas ao banheiro – Telemarketing – Dano Moral
TELEATENDIMENTO. TELEMARKETING. DANO MORAL. Controle de idas ao banheiro, cobrança exacerbada e existência de metas inflexíveis...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20222 min
Descanso de 15 minutos para mulheres
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu por unanimidade, manter o...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20222 min
Escritório Suttile & Vaciski obtém majoração de valor de indenização no TST
Por considerar incompatível com o dano sofrido por empregado o valor de indenização estipulado pelo Tribunal Regional da 9.ª Região (PR),...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20222 min
Ex-empregado pode receber valores gastos com seu advogado a títulos de honorários
11802985 – DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR EX-EMPREGADO EM FACE DO EX-EMPREGADOR. RESSARCIMENTO...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
Horas extras são devidas em cursos realizados pela internet
22593659 – HORAS EXTRAS. CURSOS REALIZADOS PELA INTERNET (TREINET). Os cursos realizados pelo empregado por meio da internet (TREINET),...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20222 min
Horas in itinere
“Condenados na primeira instância ao pagamento, a um trabalhador que recebia salário por produção, de horas acrescidas do adicional...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
Imposto de Renda – Princípio da Isonomia Tributária
16531604 – TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PARCELAS ACUMULADAS. REGIME DE COMPETENCIA. JUROS DE MORA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. GRATIFICAÇÃO...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20223 min
IR – pagamento em decorrência de reclamatória trabalhista
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5023915-44.2010.404.7000/PR RELATOR: Des. Federal Joel Ilan Paciornik APELANTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
IRPF – Percepção acumulada de rendimentos. Regime de competência
16559269 – TRIBUTÁRIO. IRPF. PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS. REGIME DE COMPETENCIA. JUROS DE MORA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. 1. A...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
IRPF – cobrança mês a mês e não sobre montante acumulado
IRPF – PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS. REGIME DE COMPETENCIA. 16686060 – TRIBUTÁRIO. IRPF. PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS. REGIME...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
IRPF. Percepção acumulada de rendimentos. Juros de mora. Natureza jurídica
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5009158-74.2012.404.7000/PR RELATOR: OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL APELADO:...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
Nova lei 12.350/2010 – IR deve ser calculado mês a mês nas ações trabalhistas
16550985 – TRIBUTÁRIO. IRPF. VERBAS TRABALHISTAS. JUROS DE MORA. FÉRIAS INDENIZADAS. TERÇO. FGTS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PERCEPÇÃO...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
Parcelas acumuladas regime de competência – mês a mês
16598070 – TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO. IRPF. PARCELAS ACUMULADAS. REGIME DE COMPETENCIA. 1. A apuração do imposto de renda incidente sobre os...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20222 min
Restituição de IRPF via judicial – Nova Lei 12.350/2010
EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA. PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS....
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20223 min
Revista Íntima : simples vistoria x situação vexatória
Para a empresa, uma vistoria, uma simples observação visual. Para o trabalhador, uma revista íntima vexatória. Para a Terceira Turma do...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20222 min
SDI-1: cabe ao juiz decidir o pagamento de pensão mensal ou em parcela única
Ainda que a parte expresse o desejo de que o pagamento de pensão se dê em uma única parcela, o juiz reúne condições para, ao analisar as...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20222 min
Tempo de espera em aeroportos e voos se reverte em horas extras
Um ex-empregado da Vivo, de Brasília, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber horas extras referentes ao...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min
Terceirização de serviços. Subordinação direta à tomadora de serviços. Fraude
Vínculo de emprego reconhecido com a tomadora de serviços – Comprovado que era a tomadora de serviços quem efetivamente exercia o poder...
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