Acidente de trabalho assegura estabilidade provisória a trabalhadora da Brasil Telecom
A Brasil Telecom foi obrigada a readmitir uma empregada paranaense, que foi dispensada quando estava protegida por estabilidade...
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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Acordo realizado pela Koerich Eng. e Tel. S.A perante Comissão de Conciliação é declarado nulo
ACORDO CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP). QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO TERMO CONCILIATÓRIO....
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Escritório Suttile & Vaciski obtém julgamento favorável ao reconhecimento de vínculo de emprego
Em recente fulgamento no TST (20/05/2010), o Ministro Maurício Godinho Delgado, reconheceu direito do ex-empregado ao vínculo de emprego...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20222 min de leitura
Ex-prestadora de serviços da Telemar consegue mesmos direitos dos trabalhadores em Telecomunicações
Uma ex-prestadora de serviços da Telemar consegue igualdade de direitos com a categoria dos trabalhadores do setor de telecomunicações. A...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20222 min de leitura
Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim
A Lei nº 9.427/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações) não permite às concessionárias de serviços de...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Terceirização Ilegal – Vínculo de Emprego com a Tomadora de Serviços
TRT-PR-22-09-2009 VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS – TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL – UNICIDADE CONTRATUAL – A prova oral foi...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20222 min de leitura
Terceirizado consegue vínculo de emprego com a Telemar
É ilícito utilizar mão de obra de trabalhador terceirizado para prestar serviços em atividade-fim da empresa tomadora do serviço. Com...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20222 min de leitura
Trabalhando na atividade-fim para empresa telefônica, terceirizado tem vínculo reconhecido
Empregado contratado por uma empresa prestadora de serviços obteve o reconhecimento de vínculo com uma companhia telefônica, para quem...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
TRT do PR Reconhece vínculo de emprego de Técnico em Telecomunicações com a Tomadora do Serviço
TRT-PR-03-07-2009 VÍNCULO DE EMPREGO COM EMPRESA DE TELEFONIA – TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES – SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL – CARACTERIZAÇÃO –...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
TST julga que restrição parcial à liberdade de locomoção gera direito a percepção de sobreaviso
Em recente decisão no Tribunal Superior do Trabalho, a Ministra Maria Doralice Novaes confirmou decisão do regional (TRT-PR) ao...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
TST Julgou e concedeu adicional TCS a ex-empregado da Telepar
Em recente julgamento no TST, a terceira turma reconheceu o direito a um ex-empregado da Telepar (Brasil Telcom Oi), direito a...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços
A responsabilidade da tomadora de serviços, em relação aos ônus trabalhistas imputados às prestadoras, é subsidiária, em razão da culpa...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Terceirização. Atividade de call center. Empresa de telecomunicações. Atividade-fim. Reconhecimento
Constitui terceirização ilícita quando o tomador dos serviços utiliza empresa interposta para a realização de atividadesfim, o que...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Adicional de periculosidade. Instalador de equipamentos e componentes de telecomunicações
Consoante a inteligência do art. 2º do Decreto nº 93.412/86, que regulamenta a Lei nº 7.369/85, fazem jus ao adicional de periculosidade...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Empresa que explora serviços de telecomunicações. Terceirização de instalação de serviços de ...
Tratando-se de empresa que explora serviços de telecomunicações, a atividade de instalação de serviços de telefonia é essencial à...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Contrato de franquia. Ingerência irregular do franqueador. Desvirtuamento. Vínculo de emprego
A ingerência irregular do franqueador na condução empresarial do franqueado desvirtua o contrato de franquia, inclusive no setor de...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Horas extras. Consultor de relacionamento. Teleatendimento / telemarketing. Anexo ii da nr-17...
O Ministério do Trabalho, no exercício da delegação legislativa que lhe foi conferida pelo art. 200 da CLT, aprovou a NR-17, fixando em 6...
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