DTZ2134181 – EMBARGOS – RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO – HORAS EXTRAS – CARTÃO DE PONTO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – Está correta a...

17234908 – TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Evidenciada pelo conjunto probatório produzido nos autos a prestação de...

DESCONTO INDEVIDO.DIFERENÇA DE CAIXA: Diferença de caixa constitui risco do empreendimento econômico e ,portanto não pode ser deduzida...

DESCONTOS NOS SALÁRIOS AUTORIZADOS NA ADMISSÃO. COAÇÃO PRESUMIDA: Os descontos efetuados nos salários, a título de seguros, ainda que...

31175860 – EQUIPARAÇÃO À BANCÁRIO. ATIVIDADE TÍPICA. Por força do princípio da primazia da realidade, comprovado nos autos que o obreiro...

In BONIJURIS Trabalhista – Cd-Rom – 37126 Verbete: EQUIPARAÇÃO SALARIAL – IDENTIDADE DE FUNÇÃO – ART. 461/CLT – ENUNCIADO 6/TST –...

A alteração imposta pelo banco pressionando os funcionários a migrarem para o PrevMais é nula. Como conseqüência, a cobrança de “custeio...

Horas extras. Bancário. Acesso a informações confidenciais. Art. 224, § 2º, da CLT. Incidência. A nomenclatura emprestada ao cargo...

21231651 – BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADO. É patente que a fidúcia relativa ao ambiente bancário apresenta essência...

Um ex-funcionário do Banco do Estado do Pará, que transportava numerário entre agências bancárias, em desvio de função, terá o direito de...

“DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Todo trabalhador tem o direito de exigir que sua honra e boa fama não sejam violentadas pelos seus superiores...

A participação do empregado em curso na área de atuação do empregador, disponibilizado por esse, induz concluir que tenha se dado em...

ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. Para a caracterização do denominado cargo de confiança bancário, o artigo 224, § 2º, da CLT estabelece dois...

RESSARCIMENTO DE MANUTENÇÃO E DESGASTE NÃO COMPROVADO PELO RECLAMADO. OBRIGAÇÃO QUE DECORRE DA LEI (ART. 2º DA CLT) A DISPENSAR PREVISÃO...

A cobrança de metas pelo empregador é natural nas relações de trabalho, pois significa chamar os empregados às suas responsabilidades,...

Inexistindo prova de filiação ao sindicato de classe, o desconto realizado a título de contribuição confederativa afronta o art. 8°, V,...

A instauração de porta giratória de segurança em estabelecimento bancário decorre de obrigação legal – Lei Estadual 11.571/96 e Lei...

Demonstrada a quebra da promessa de promoção, que, inclusive, foi alardeada junto aos colegas de trabalho, ensejando expectativas de...

Nos termos do art. 143 da CLT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário é uma faculdade do empregado, de sorte que,...

Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente. A Terceira Turma do Tribunal...