Prêmio pelo atingimento de metas. Natureza jurídica salarial. Pagamento habitual. Reflexos devidos
- Suttile & Vaciski
- 4 de jul. de 2022
- 1 min de leitura
O pagamento de prêmio vinculado aoatingimento de metas pelotrabalhador configura contraprestação pelo trabalho e reveste-se de natureza salarial, devendo ser integrado à remuneração do empregado, quando constatada a habitualidade no pagamento da parcela. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, no particular. (TRT 9ª R.; RO 02621/2015-664-09-00.1; Sétima Turma; Rel. Des. Benedito Xavier da Silva; DEJTPR 31/03/2017).
Comentários