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Prêmio pelo atingimento de metas. Natureza jurídica salarial. Pagamento habitual. Reflexos devidos

O pagamento de prêmio vinculado aoatingimento de metas pelotrabalhador configura contraprestação pelo trabalho e reveste-se de natureza salarial, devendo ser integrado à remuneração do empregado, quando constatada a habitualidade no pagamento da parcela. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, no particular. (TRT 9ª R.; RO 02621/2015-664-09-00.1; Sétima Turma; Rel. Des. Benedito Xavier da Silva; DEJTPR 31/03/2017).

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