De quem é a responsabilidade? Uma das maiores causas de conflitos entre proprietários (locadores) e inquilinos (locatários) diz respeito à manutenção do imóvel. Quando surge uma rachadura profunda, uma infiltração grave no teto ou um problema na fundação, a dúvida é imediata: quem deve pagar pelo conserto?

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X prevê a imagem como um direito da personalidade, que se diferencia devido ao fato de possuir disponibilidade por parte de seu titular, o qual pode permitir sua exploração. Com efeito, a proteção jurídica à imagem mostra-se fundamental, pois preserva a defesa de componentes essenciais a personalidade e, simultaneamente, o respectivo patrimônio do indivíduo, levando em consideração o valor econômico que representa. Tratando-se de atletas...