Requisitos de Validade e Riscos de Invalidação no Tema 1.046 Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a validade de normas coletivas que estabelecem a jornada de trabalho em escala 4x4, consolidando o entendimento de que a autonomia da vontade coletiva deve ser prestigiada. Contudo, para que essa flexibilização seja legítima, é fundamental observar os limites impostos pelo próprio sistema jurídico e pela jurisprudência, sob pena de nulidade da cláusula. ​A decisão reforça...