Se você é professor(a) da rede pública estadual e atuou durante o final da década de 80, sua trajetória profissional é marcada por uma conquista histórica que, até hoje, gera reflexos jurídicos importantes. Nosso escritório atua na linha de frente para garantir que esse direito, conquistado com mobilização, seja efetivamente pago pelo Estado.
STF Reconhece Combinação de Regras de Transição
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma importante vitória para os professores da rede pública e privada. O tribunal reconheceu a possibilidade de combinar diferentes regras de transição para a concessão da aposentadoria de docentes que atuam no ensino infantil, fundamental e médio.