STF derruba idade mínima para aposentadoria especial: O que muda agora? Em decisão histórica na ADI 6309, o Supremo Tribunal Federal considerou a exigência inconstitucional para trabalhadores expostos a atividades insalubres ou perigosas.

STF Reconhece Combinação de Regras de Transição ​A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma importante vitória para os professores da rede pública e privada. O tribunal reconheceu a possibilidade de combinar diferentes regras de transição para a concessão da aposentadoria de docentes que atuam no ensino infantil, fundamental e médio.