Suttile & Vaciski Advogados Associados

Disponha de nossos serviços na prevenção e garantia de seu patrimônio jurídico.

O ESCRITÓRIO SOMOS TODOS NÓS

Do que é feito um escritório de advocacia, senão de pessoas. Neste tempo em que as ferramentas tecnológicas se tornam essenciais para a prática do direito, temos como premissa a preservação de um cotidiano de trabalho humanizado, lugar onde pessoas se conectam, ouvem, sentem e defendem as pessoas que nos confiam seus interesses e seu patrimônio jurídico.

Passados mais de 25 anos, nós do escritório Suttile & Vaciski mantemos a compreensão e a convicção de que cada um é indispensável para o funcionamento da engrenagem que move uma firma de advogados.

É imperioso destacar, portanto, que além do corpo jurídico formado por mais de 40 advogados, somos constituídos de um grupo de mais de 80 colaboradores nas funções administrativas, financeiras, controladorias e paralegais, que proporcionam estrutura e segurança para a prática da boa advocacia, de forma que, todos nós, estamos à disposição e empenhados em lhe prestar com qualidade, ética, respeito e resultado, nossos serviços jurídicos.

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Você sabe como a Tabela FIPE funciona? Vamos desvendar!

A Tabela FIPE, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e atualizada mensalmente, é uma referência nacional para a avaliação do valor de veículos, sejam carros, motos ou caminhões.

Assim, ela auxilia a determinar o valor de mercado de um automóvel na hora da compra, venda e contratação de seguros e financiamentos.

O cálculo é baseado nos preços praticados no mercado de veículos usados, considerando a média de preço de cada modelo e determinadas variáveis, como ano de fabricação e estado de conservação.

Para garantir um bom negócio, não deixe de consultar a Tabela FIPE.

Ficou com alguma dúvida? Contate um profissional!

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Pensando em alterar o regime de bens do seu casamento?

Saiba que é possível, mas é preciso seguir alguns passos legais.

Primeiramente, é necessário entrar com uma ação judicial, pois a lei exige a autorização do juiz para a mudança.

O requerimento da alteração deve ser realizado pelo casal, em conjunto.

Ademais, é preciso informar o regime atual e o regime ao qual desejam aderir, além de justificar o motivo do pedido.

O juiz é responsável por analisar se tal medida não prejudica terceiros, como credores.

Para isso, solicitará certidões para verificar a existência de dívidas ou outros impedimentos.

Após isso, o Ministério Público irá se manifestar, e a alteração será publicada por edital.

Por fim, uma vez autorizada, a mudança deve ser registrada na certidão de casamento.

Atenção: a modificação terá efeito a partir da autorização dada pelo juiz, ou seja, não retroage à data do casamento.

Quer garantir que todo o processo seja realizado corretamente, além de obter orientações específicas?

Consulte um advogado especializado em direito de família!

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O TRF-1 decidiu que o INSS deve indenizar o beneficiário pela suspensão indevida de sua pensão alimentícia.

O caso ocorreu quando a autarquia suspendeu a pensão por morte de uma beneficiária, na época menor de idade, com base em decisão judicial que, por erro, incluiu o nome da menina.

A decisão, na verdade, se referia apenas aos irmãos dela, que já haviam atingido a maioridade.

Diante disso, a beneficiária, representada por sua mãe, entrou com uma ação contra o INSS, alegando que a suspensão foi injusta.

A Justiça aceitou os pedidos da autora e condenou o INSS a pagar R$ 28.110 de indenização por danos morais.

O INSS recorreu, alegando que agiu sem má-fé, mas a decisão foi mantida.

O Tribunal ressaltou que a autarquia tem a obrigação de verificar corretamente as informações do beneficiário antes de suspender qualquer benefício.

Além disso, foi destacado que a natureza alimentar do benefício justifica a indenização por danos morais, devido aos impactos causados à autora.

Por fim, o Tribunal considerou desproporcional o valor inicial da sentença, reduzindo a indenização para R$ 10 mil.

O que achou dessa decisão?

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– Processo: 0011637-79.2010.4.01.9199.

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A PEC que prevê acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, ganhou destaque nas redes sociais nos últimos dias e tem dois objetivos principais:

- Acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6x1;
- Alterar a escala de trabalho para o modelo 4x3 em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.

Quer entender melhor a Proposta de Emenda à Constituição? O Dr Marcio Suttile, advogado e sócio da Suttile & Vaciski, aborda as questões centrais sobre o tema. ⚖️🗓️

#SVAdvogadosAssociados #Escala6x1 #6x1 #JornadaDeTrabalho #PEC

A possibilidade de devolver uma compra em até sete dias depende de algumas condições e do tipo de compra realizada.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como:

→ Compras online: você pode desistir da compra e solicitar o reembolso em até sete dias após o recebimento do produto;

→ Compras por telefone: a mesma regra se aplica para compras realizadas nessa modalidade;

→ Compras realizadas na casa do consumidor: se um vendedor foi até sua casa para oferecer um produto ou serviço, você tem o direito de desistir em até sete dias.

No entanto, para compras realizadas dentro de uma loja física, o direito de arrependimento não é automático.

Você só poderá devolver o produto caso ele apresente algum defeito ou se a loja oferecer essa possibilidade em sua política de troca.

Comprou pelo site e a empresa não quer aceitar a devolução do produto?

Busque a orientação de advogados especializados!

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Fraudes em empréstimos consignados são cada vez mais comuns, por isso, é importante estar atento a alguns sinais que podem indicar uma tentativa de golpe.

Para te ajudar, separamos três situações para se atentar, veja:

1 – Propostas irresistíveis:

A taxa de juros oferecida significativamente menor do que a praticada pelas instituições financeiras e a aprovação instantânea, sem qualquer avaliação, são fortes indícios de fraude.

2 – Solicitação de dados financeiros antecipados:

As instituições financeiras legítimas nunca solicitam seus dados bancários antes da contratação do empréstimo.

3 – Canais de comunicação não oficiais:

As instituições financeiras geralmente utilizam canais oficiais para se comunicar com seus clientes.

Portanto, desconfie de sites ou aplicativos que imitam a aparência de instituições financeiras conhecidas, mas possuem endereços eletrônicos ou domínios diferentes.

Além disso, golpistas costumam criar um senso de urgência para que você tome uma decisão precipitada e não tenha tempo de verificar a legitimidade da oferta.

Descobriu que contratou um falso empréstimo com golpistas?

Busque a orientação de advogados especializados!

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