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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min de leitura
Descontos salariais autorizados na admissão – Coação presumida
DESCONTOS NOS SALÁRIOS AUTORIZADOS NA ADMISSÃO. COAÇÃO PRESUMIDA: Os descontos efetuados nos salários, a título de seguros, ainda que...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20222 min de leitura
Descontos. Contribuição Confederativa. Ofensa ao Art. 8º, V, da Constituição Federal. Devolução...
Inexistindo prova de filiação ao sindicato de classe, o desconto realizado a título de contribuição confederativa afronta o art. 8°, V,...
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