Quem não trabalha de carteira assinada tem direito ao FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado com o objetivo de protegê-los em...
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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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Suttile & Vaciski
21 de mai.3 min
Quem trabalha em cozinha tem direito a insalubridade?
Trabalhar em uma cozinha pode ser uma tarefa desafiadora e exigente. Os profissionais desse ambiente estão frequentemente expostos a...
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Suttile & Vaciski
21 de mai.2 min
Quem trabalha no hospital tem direito a insalubridade?
Sim. Quem trabalha em hospital pode ter direito a insalubridade, mas alguns fatores devem ser levados em consideração. Trabalhar em um...
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marvin6548
12 de mar.7 min
Entenda a relevância e o papel de um Advogado em Curitiba
A relevância de um advogado em Curitiba é amplificada dada a intensa atividade econômica e social da cidade. Com áreas de atuação...
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marvin6548
16 de dez. de 20235 min
Terceirização de Serviços: Aspectos Jurídicos Relevantes para Empresas e Colaboradores
Nos últimos anos, a terceirização de serviços tem se tornado uma prática cada vez mais comum entre empresas de diversos setores. Seja...
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Suttile & Vaciski
14 de dez. de 20234 min
Desvendando o Direito Trabalhista: Guia Completo da Suttile & Vaciski Advogados Associados
O direito trabalhista é uma área do ramo jurídico que regulamenta as relações de trabalho entre empregados e empregadores. É de extrema...
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Suttile & Vaciski
11 de dez. de 20234 min
Contratos Trabalhistas: Elementos Chave e Aspectos Jurídicos Essenciais
Contratos de trabalho são acordos legais entre empregadores e funcionários que estabelecem os termos e condições de emprego. Esses...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20222 min
Nexo concausal
O nexo concausal é aquele que de alguma forma contribui para a produção ou o agravamento de um resultado. Nos casos que envolvem dano...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
Assédio moral leva empresa a ser condenada em R$ 30 mil
Quando o empregador age de forma agressiva, desrespeitosa e discriminatória com o empregado, causando-lhe humilhação e constrangimento,...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
Considerada revelia de empresa que se fez representar por preposto não empregado
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A decisão foi proferida em evidente contrariedade à Súmula nº 377...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
Controle de idas ao banheiro – Telemarketing – Dano Moral
TELEATENDIMENTO. TELEMARKETING. DANO MORAL. Controle de idas ao banheiro, cobrança exacerbada e existência de metas inflexíveis...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20222 min
Descanso de 15 minutos para mulheres
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu por unanimidade, manter o...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20222 min
Escritório Suttile & Vaciski obtém majoração de valor de indenização no TST
Por considerar incompatível com o dano sofrido por empregado o valor de indenização estipulado pelo Tribunal Regional da 9.ª Região (PR),...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20222 min
Ex-empregado pode receber valores gastos com seu advogado a títulos de honorários
11802985 – DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR EX-EMPREGADO EM FACE DO EX-EMPREGADOR. RESSARCIMENTO...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
Horas extras são devidas em cursos realizados pela internet
22593659 – HORAS EXTRAS. CURSOS REALIZADOS PELA INTERNET (TREINET). Os cursos realizados pelo empregado por meio da internet (TREINET),...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20222 min
Horas in itinere
“Condenados na primeira instância ao pagamento, a um trabalhador que recebia salário por produção, de horas acrescidas do adicional...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
Imposto de Renda – Princípio da Isonomia Tributária
16531604 – TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PARCELAS ACUMULADAS. REGIME DE COMPETENCIA. JUROS DE MORA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. GRATIFICAÇÃO...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20223 min
IR – pagamento em decorrência de reclamatória trabalhista
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5023915-44.2010.404.7000/PR RELATOR: Des. Federal Joel Ilan Paciornik APELANTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
IRPF – Percepção acumulada de rendimentos. Regime de competência
16559269 – TRIBUTÁRIO. IRPF. PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS. REGIME DE COMPETENCIA. JUROS DE MORA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. 1. A...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min
IRPF – cobrança mês a mês e não sobre montante acumulado
IRPF – PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS. REGIME DE COMPETENCIA. 16686060 – TRIBUTÁRIO. IRPF. PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS. REGIME...
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