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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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Descanso de 15 minutos – trabalhadora da Copel
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu por unanimidade, manter o...
Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20222 min de leitura
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Diferenças de aposentadoria decorrentes da alteração da média remuneratória
Em razão do deferimento das verbas elencadas nos itens anteriores (integração das verbas salariais como: diferenças salariais por...
Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min de leitura
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Equiparação Salarial – Requisitos
Verbete: EQUIPARAÇÃOSALARIAL – IDENTIDADE DE FUNÇÃO – ART. 461/CLT – ENUNCIADO 6/TST – ENUNCIADO231/TST Tribunal/Obra/Titulo:TRT...
Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min de leitura
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Ilegalidade do PDV como forma de transação extrajudicial de todas as verbas decorrentes do contrato
A adesão do trabalhador a um plano de desligamento voluntário (PDV) acarreta apenas a quitação das parcelas que foram expressamente...
Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min de leitura
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Companhia de energia elétrica do estado do tocantins. Celtins. Terceirização. Ilicitude. Tomador...
A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no...
Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min de leitura
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Base de cálculo do adicional de periculosidade. Eletricitário
PERÍODO POSTERIOR À LEI Nº 12.740/2012. Como o pacto laboral dos substituídos teve início antes da edição da lei nº 12.740/2012, que deu...
Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min de leitura
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Exercício de atividade similar à de eletricitário. Adicional de periculosidade. Base de cálculo
A Lei nº 7.369/1985 instituiu, em favor dos empregados que exercem atividade no setor de energia elétrica, com sistema elétrico de...
Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min de leitura
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Recurso da reclamada. Turno ininterrupto de revezamento. Configuração. Fixação de jornada superior..
A alternância dos períodos de trabalho entre os turnos diurno e noturno, ainda que mensalmente, é suficiente para caracterizar a jornada...
Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min de leitura
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