Suttile & Vaciski4 de jul. de 20221 minAtleta profissional de futebol. Contrato de licença para uso de imagem, voz, nome e apelido ...É da Justiça do Trabalho a competência para julgar demanda envolvendo o contrato de licença para uso de imagem, voz, nome e apelido do...
Suttile & Vaciski4 de jul. de 20221 minAtleta profissional de futebol. Cessão. Responsabilidade dos clubes cedentes e cessionárioA responsabilidade decorrente do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, no período em que cedido a outro clube, é do...
Suttile & Vaciski4 de jul. de 20221 minAtleta profissional de futebol. Mora contumaz no recolhimento do fgts. Cumprimento após ajuizamentoATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. MORA CONTUMAZ NO RECOLHIMENTO DO FGTS. CUMPRIMENTO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO....