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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min de leitura
IRPF – Percepção acumulada de rendimentos. Regime de competência
16559269 – TRIBUTÁRIO. IRPF. PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS. REGIME DE COMPETENCIA. JUROS DE MORA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. 1. A...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min de leitura
IRPF – cobrança mês a mês e não sobre montante acumulado
IRPF – PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS. REGIME DE COMPETENCIA. 16686060 – TRIBUTÁRIO. IRPF. PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS. REGIME...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20221 min de leitura
IRPF. Percepção acumulada de rendimentos. Juros de mora. Natureza jurídica
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5009158-74.2012.404.7000/PR RELATOR: OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL APELADO:...
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Suttile & Vaciski
7 de jul. de 20222 min de leitura
Restituição de IRPF via judicial – Nova Lei 12.350/2010
EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA. PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS....
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