Responsabilidade subsidiária

TRT-PR-13-11-2007 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – SÚMULA 331 DO TST – APLICABILIDADE – Como o reclamante prestou serviços à RENAULT DO BRASIL S.A. (tomadora), através da TNT LOGISTICS LTDA. (prestadora), a qual não quitou seus haveres trabalhistas, correta a r. sentença que declarou a responsabilidade subsidiária da tomadora por eventuais direitos conferidos ao reclamante, nos termos da Súmula 331 do C. TST.

TRT-PR-00881-2005-670-09-00-2-ACO-33240-2007 – 4A. TURMA

Relator: SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS

Publicado no DJPR em 13-11-2007

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