Em recente julgamento no TST, a terceira turma reconheceu o direito a um ex-empregado da Telepar (Brasil Telcom Oi), direito a Gratificação TCS ou Adicional de Remuneração. Para o Ministro Horacio Senna Pires a empresa, ao conceder a somente alguns empregados referida vantagem, incorreu em ato discriminatório, contrariando o príncipio da isonomia, preceito assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil.
Fonte DEJT 27/11/2010 – Formato Sintetizado
RR 00602-2001-072-09-00
A Brasil Telecom foi obrigada a readmitir uma empregada paranaense, que foi dispensada quando estava protegida por estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Foi o que decidiu a Terce
ACORDO CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP). QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO TERMO CONCILIATÓRIO. Havendo demonstração de fraude no acordo firmado perante a Com
Em recente fulgamento no TST (20/05/2010), o Ministro Maurício Godinho Delgado, reconheceu direito do ex-empregado ao vínculo de emprego com a Brasil Telecom, julgando ilegal a terceirização de trabal
