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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20222 min de leitura
Recurso de revista. Clube atlético paranaense. direito de arena. percentual estabelecido na antiga..
A discussão tratada na hipótese refere-se à validade da transação judicial celebrada entre o sindicato que representa os atletas de...
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Atleta profissional. Direito de arena. Redução do percentual legal. Acordo entre clube e sindicato.
Nos termos do disposto no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.615/98, em sua redação original, salvo convenção em contrário, vinte por cento do...
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