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ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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Suttile & Vaciski
4 de jul. de 20221 min de leitura
Controle de jornada. Registro de horários invariáveis. Onus probandi
Se os cartões de ponto apresentam registros invariáveis, recai sobre as reclamadas o ônus probandi em relação à ausência de labor...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min de leitura
Recurso da reclamada. Turno ininterrupto de revezamento. Configuração. Fixação de jornada superior..
A alternância dos períodos de trabalho entre os turnos diurno e noturno, ainda que mensalmente, é suficiente para caracterizar a jornada...
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Suttile & Vaciski
3 de jul. de 20221 min de leitura
Horas extras. Exercício de atividade externa compatível com o controle de jornada
O artigo 62, I, da CLT estabelece uma exceção à regra insculpida no artigo 74 da Consolidação, ao dispor que não estão sujeitos a...
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