top of page

Equiparação à bancário

31175860 – EQUIPARAÇÃO À BANCÁRIO. ATIVIDADE TÍPICA. Por força do princípio da primazia da realidade, comprovado nos autos que o obreiro desenvolve atividades típicas de bancário, muito embora o autor não se enquadre na categoria dos trabalhadores bancários nos moldes formais, a eles está equiparado ante a materialidade das atividades exercidas, tipicamente atinentes às de bancários. Por conseguinte, faz jus às conquistas da categoria a que se equipara, sob pena de afronta ao princípio constitucional da não-discriminação (crfb, art. 7º, incs. Xxx e xxxii) v (TRT 12ª R.; RO 0002397-14.2010.5.12.0037; Terceira Turma; Rel. Juiz José Ernesto Manzi; DOESC 31/07/2012) Exclusividade Magister: Julgado publicado no Diário de hoje. Repositório autorizado On-Line do STF nº 41/2009, do STJ nº 67/2008 e do TST nº 35/2009.

3 visualizações0 comentário

Posts Relacionados

Ver tudo

Ausência de assinatura no cartão de ponto torna-o inválido

In BONIJURIS Trabalhista – Cd-Rom – 17591 Verbete: HORA EXTRA – CARTÃO-PONTO – Ausência de ASSINATURA – FRAUDE caracterizada – ART. 9/CLT – ART. 74/CLT, º 2º – ART. 335/CPC Tribunal/Obra/Titulo: TRT

Ausência de assinatura no cartão de ponto torna-o inválido

In BONIJURIS Trabalhista – Cd-Rom – 17591 Verbete: HORA EXTRA – CARTÃO-PONTO – Ausência de ASSINATURA – FRAUDE caracterizada – ART. 9/CLT – ART. 74/CLT, º 2º – ART. 335/CPC Tribunal/Obra/Titulo: TRT Ó

bottom of page