APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5009158-74.2012.404.7000/PR RELATOR: OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL APELADO:...

16550985 – TRIBUTÁRIO. IRPF. VERBAS TRABALHISTAS. JUROS DE MORA. FÉRIAS INDENIZADAS. TERÇO. FGTS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PERCEPÇÃO...

16598070 – TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO. IRPF. PARCELAS ACUMULADAS. REGIME DE COMPETENCIA. 1. A apuração do imposto de renda incidente sobre os...

EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA. PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS....

Para a empresa, uma vistoria, uma simples observação visual. Para o trabalhador, uma revista íntima vexatória. Para a Terceira Turma do...

Ainda que a parte expresse o desejo de que o pagamento de pensão se dê em uma única parcela, o juiz reúne condições para, ao analisar as...

Um ex-empregado da Vivo, de Brasília, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber horas extras referentes ao...

Vínculo de emprego reconhecido com a tomadora de serviços – Comprovado que era a tomadora de serviços quem efetivamente exercia o poder...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pepsico do Brasil Ltda., que visava reformar sentença que...

Em danos morais, a única prova necessária é a comprovação do ato ilícito. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do...

Em recente decisão no Tribunal Superior do Trabalho, a Ministra Maria Doralice Novaes confirmou decisão do regional (TRT-PR) ao...

Ao julgar recurso de um trabalhador, contratado sem concurso por uma empresa pública, a 4ª Turma do TRT/MG decidiu contrariamente à...

Mesmo sem reclamar imediatamente de pagamento “por fora” e de redução de carga horária, uma professora do Paraná conseguiu, na Quarta...

Uma auxiliar de enfermagem do CDME – Centro de Dermatologia e Medicina Estética S/C Ltda. conseguiu comprovar seu vínculo de emprego na...

Uma vez constatadas a lesão que gera incapacidade laborativa total ou parcial (dano) e sua origem no acidente do trabalho típico (nexo...

A empresa que obriga os empregados a utilizarem os seus armários, aparentemente dotados de segurança, para guardar o aparelho celular,...

A realização de transporte de valores por empregado não instruído nem legalmente autorizado para a função pode levar o trabalhador a dano...

O exercício de atividades de limpeza em locais de grande circulação, equiparados a banheiro público pelo volume de pessoas, gera o...

A gratificação de função recebida por dez anos ou mais incorpora-se à remuneração do empregado, não podendo mais ser suprimida, caso haja...

Comprovado pelo autor o recebimento, à margem da folha de pagamento, de comissões pela intermediação na venda de imóveis, os valores...