A Brasil Telecom foi obrigada a readmitir uma empregada paranaense, que foi dispensada quando estava protegida por estabilidade...

ACORDO CELEBRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP). QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO TERMO CONCILIATÓRIO....

Em recente fulgamento no TST (20/05/2010), o Ministro Maurício Godinho Delgado, reconheceu direito do ex-empregado ao vínculo de emprego...

Uma ex-prestadora de serviços da Telemar consegue igualdade de direitos com a categoria dos trabalhadores do setor de telecomunicações. A...

A Lei nº 9.427/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações) não permite às concessionárias de serviços de...

TRT-PR-22-09-2009 VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS – TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL – UNICIDADE CONTRATUAL – A prova oral foi...

É ilícito utilizar mão de obra de trabalhador terceirizado para prestar serviços em atividade-fim da empresa tomadora do serviço. Com...

Empregado contratado por uma empresa prestadora de serviços obteve o reconhecimento de vínculo com uma companhia telefônica, para quem...

TRT-PR-03-07-2009 VÍNCULO DE EMPREGO COM EMPRESA DE TELEFONIA – TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES – SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL – CARACTERIZAÇÃO –...

Em recente decisão no Tribunal Superior do Trabalho, a Ministra Maria Doralice Novaes confirmou decisão do regional (TRT-PR) ao...

Em recente julgamento no TST, a terceira turma reconheceu o direito a um ex-empregado da Telepar (Brasil Telcom Oi), direito a...

A responsabilidade da tomadora de serviços, em relação aos ônus trabalhistas imputados às prestadoras, é subsidiária, em razão da culpa...

Constitui terceirização ilícita quando o tomador dos serviços utiliza empresa interposta para a realização de atividadesfim, o que...

Consoante a inteligência do art. 2º do Decreto nº 93.412/86, que regulamenta a Lei nº 7.369/85, fazem jus ao adicional de periculosidade...

Tratando-se de empresa que explora serviços de telecomunicações, a atividade de instalação de serviços de telefonia é essencial à...

A ingerência irregular do franqueador na condução empresarial do franqueado desvirtua o contrato de franquia, inclusive no setor de...

O Ministério do Trabalho, no exercício da delegação legislativa que lhe foi conferida pelo art. 200 da CLT, aprovou a NR-17, fixando em 6...

TRT-PR-13-11-2007 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – SÚMULA 331 DO TST – APLICABILIDADE – Como o reclamante prestou serviços à RENAULT DO...

O direito potestativo do empregador, quando exercido, deve não violar direitos e valores aos quais o ordenamento outorga grau maior de...

Quando da admissão do autor, o regulamento interno da empresa previa um intervalo remunerado para lanche de 15 minutos. Portanto,...