A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pepsico do Brasil Ltda., que visava reformar sentença que...

Em danos morais, a única prova necessária é a comprovação do ato ilícito. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do...

Em recente decisão no Tribunal Superior do Trabalho, a Ministra Maria Doralice Novaes confirmou decisão do regional (TRT-PR) ao...

Ao julgar recurso de um trabalhador, contratado sem concurso por uma empresa pública, a 4ª Turma do TRT/MG decidiu contrariamente à...

Mesmo sem reclamar imediatamente de pagamento “por fora” e de redução de carga horária, uma professora do Paraná conseguiu, na Quarta...

Uma auxiliar de enfermagem do CDME – Centro de Dermatologia e Medicina Estética S/C Ltda. conseguiu comprovar seu vínculo de emprego na...

Uma vez constatadas a lesão que gera incapacidade laborativa total ou parcial (dano) e sua origem no acidente do trabalho típico (nexo...

A empresa que obriga os empregados a utilizarem os seus armários, aparentemente dotados de segurança, para guardar o aparelho celular,...

A realização de transporte de valores por empregado não instruído nem legalmente autorizado para a função pode levar o trabalhador a dano...

O exercício de atividades de limpeza em locais de grande circulação, equiparados a banheiro público pelo volume de pessoas, gera o...

A gratificação de função recebida por dez anos ou mais incorpora-se à remuneração do empregado, não podendo mais ser suprimida, caso haja...

Comprovado pelo autor o recebimento, à margem da folha de pagamento, de comissões pela intermediação na venda de imóveis, os valores...

O pagamento de prêmio vinculado aoatingimento de metas pelotrabalhador configura contraprestação pelo trabalho e reveste-se de natureza...

AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO, CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO. O controle do uso do banheiro efetuado pelo empregador,...

Ainda que se admita que o reclamante acompanhasse o abastecimento, a situação dos autos se assemelha a de qualquer outro motorista que...

A linha mestra da distribuição do ônus probatório, traçada pelo art. 818 da CLT, estabelece que, em matéria de equiparação salarial, cabe...

Este egrégio Tribunal já pacificou o seu entendimento sobre o tema referente à atividade extraclasse do professor ao editar a Tese...

Conforme entendimento consolidado na Súmula nº 450, do TST, tanto a não concessão das férias no período concessivo, quanto o pagamento...

Inaplicável a Lei 13467/2017, aos contratos de trabalho findos anteriormente a 11/11/2017(conforme PAUL ROUBIER, in Les conflits de lois...

O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Primeira Turma, hoje realizada, preliminarmente, à...